Termos de Uso
Ao criar uma conta ou usar a MedMates, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção — eles definem seus direitos e responsabilidades na plataforma. Última atualização: agosto de 2026.
1. Partes
Estes Termos de Uso regem a relação entre a MedMates (os dados de registro jurídico — razão social e CNPJ — serão informados nesta página assim que o processo de constituição formal da empresa for concluído), denominada neste documento simplesmente "MedMates" ou "nós") e você, "Usuário" ou "você", pessoa física que acessa ou utiliza a plataforma. Ao se cadastrar ou usar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos.
2. O serviço
A MedMates é uma plataforma de estudos para estudantes de medicina: monitorias, grupos de estudo, questões, flashcards, eventos e ferramentas de organização. O conteúdo tem finalidade educacional e não substitui orientação médica, acadêmica ou profissional formal.
3. Sua conta
Você é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e por tudo que acontece na sua conta. Mantenha sua senha em sigilo e informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Cada conta é pessoal e intransferível.
4. Conduta e regras
O uso da plataforma deve seguir as Regras da Plataforma: respeito nas interações, comunicação dentro da plataforma e proibição de spam, assédio e divulgação de canais externos. Violações podem resultar em advertência, restrições de uso ou suspensão da conta.
5. Planos, pagamentos e reembolsos
Planos pagos, monitorias e eventos são cobrados pelos valores exibidos no momento da compra, processados por provedores de pagamento parceiros. Pagamentos e reembolsos só têm garantia quando feitos pela própria plataforma. Cancelamentos de monitoria e prazos de reembolso seguem as condições descritas na Central de Ajuda. Assinaturas canceladas permanecem ativas até o fim do período já pago, sem renovação automática posterior. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), compras realizadas fora de estabelecimento físico podem ser canceladas em até 7 dias corridos da contratação, com reembolso integral.
6. Licença de conteúdo publicado
O conteúdo que você publica (textos, imagens, vídeos, materiais de estudo e outros arquivos) permanece de sua titularidade. Ao publicá-lo na MedMates, você concede à plataforma uma licença não exclusiva, sublicenciável e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo exclusivamente dentro da plataforma e para os usuários autorizados, pelo tempo em que o conteúdo permanecer publicado.
Garantia de titularidade: ao publicar qualquer conteúdo, você declara e garante que é o titular dos direitos sobre ele ou que possui autorização expressa do titular para conceder a licença acima. Você assume total responsabilidade por eventuais reivindicações de terceiros relacionadas ao conteúdo publicado.
Política de infratores reincidentes: três violações confirmadas de direitos autorais ou propriedade intelectual resultam em suspensão permanente da conta, independentemente de outras sanções aplicadas em cada ocorrência.
O material produzido pela MedMates e por monitores (aulas, resumos, questões) é protegido — não é permitido copiar, revender ou redistribuir fora da plataforma.
7. Notificação de violação de direitos autorais
Se você acredita que conteúdo publicado na MedMates viola seus direitos autorais ou de propriedade intelectual, envie uma notificação para suporte@sincronizamed.com.br com as seguintes informações obrigatórias:
- Identificação da obra protegida (título, autor, data de criação ou publicação).
- URL ou descrição precisa do conteúdo infrator na plataforma.
- Seus dados de contato (nome completo, e-mail e, se aplicável, razão social).
- Declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu agente ou pela lei.
- Assinatura eletrônica ou física do titular dos direitos ou de seu representante autorizado.
Nossa equipe analisará a notificação em até 72 horas úteis e, confirmada a violação, removerá ou restringirá o acesso ao conteúdo. O usuário que publicou o conteúdo será informado e terá a oportunidade de apresentar uma contra-notificação demonstrando que possui os direitos ou a autorização necessários.
Notificações de má-fé ou manifestamente infundadas podem resultar em responsabilização civil do notificante.
8. Alterações e encerramento
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação; alterações relevantes serão comunicadas na plataforma com antecedência mínima de 10 dias. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. Contas que violem gravemente estes termos podem ser suspensas ou encerradas.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a prerrogativa do Usuário de acionar o juizado especial de sua localidade, nos termos da Lei n.º 9.099/1995.
10. Privacidade e direitos do titular
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que identifica o controlador, o Encarregado (DPO), as finalidades e bases legais de tratamento, os sub-processadores envolvidos, os prazos de retenção e o processo de notificação de incidentes de segurança — em conformidade com a LGPD. Para exercer seus direitos como titular (acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação de consentimento), consulte a Política de Privacidade.